Início ›
STJ › Processo 0022935-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Henrique Augusto Malaguetta (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0022935-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022935-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Augusto Malaguetta (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Henrique Augusto MalaguettaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →