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STJ › Processo 0022926-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Paulo Henrique Fernandes Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0022926-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022926-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Henrique Fernandes Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Paulo Henrique Fernandes NascimentoAdvogado
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