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Início › STJ › Processo 0022951-23.2026.3.00.0000
STJ

1. Adrian Goncalves dos Santos (recorrente) x 5. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0022951-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0022951-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Adrian Goncalves dos Santos (recorrente) em face de 5. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Adrian Goncalves dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Daniel Machado (recorrente)Polo ativo
3. Maicon Gilgen Rita (recorrente)Polo ativo
4. Gustavo Monteiro da Silva (recorrente)Polo ativo
5. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
6. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
7. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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