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STJ › Processo 0022994-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0022994-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022994-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de SergipeAdvogado
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