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STJ › Processo 0023142-68.2026.3.00.0000
STJ
1. Andre Aparecido Rodrigues de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0023142-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0023142-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Aparecido Rodrigues de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
André Aparecido Rodrigues de SouzaAdvogado
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