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STJ › Processo 0023017-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
Processo nº 0023017-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0023017-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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