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STJ › Processo 0023331-46.2026.3.00.0000
STJ
1. Eliardo de Oliveira Faria (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0023331-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0023331-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eliardo de Oliveira Faria (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Eliardo de Oliveira FariaAdvogado
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