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Início › STJ › Processo 0023900-47.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavia Avila Penido (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0023900-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0023900-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavia Avila Penido (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavia Avila Penido (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Gabriel Gomes GratekiAdvogado
Andre Martino Dolabela ChagasAdvogado
Flavia Avila PenidoAdvogado
Thiago do Nascimento DamacenoAdvogado
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