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STJ

1. Robson Pierre Ramos Rocha Kuhn (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0029722-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0029722-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Robson Pierre Ramos Rocha Kuhn (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Robson Pierre Ramos Rocha Kuhn (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Rosinei BrazAdvogado
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