InícioSTJ › Processo 0030468-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Nicolas Ricardo Teixeira (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0030468-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0030468-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nicolas Ricardo Teixeira (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nicolas Ricardo Teixeira (embargante)Polo ativo
5. Lucas da Silva Souza (corréu)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Imer Konder RangelAdvogado
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