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Início › STJ › Processo 0030134-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas dos Santos Coelho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0030134-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0030134-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas dos Santos Coelho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas dos Santos Coelho (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniel Pereira Gomes JuniorAdvogado
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