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Início › STJ › Processo 0030557-05.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) x 2. Gabriel Henrique Silva Chimiloski (agravado)

Processo nº 0030557-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0030557-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) em face de 2. Gabriel Henrique Silva Chimiloski (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Gabriel Henrique Silva Chimiloski (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Felipe BarbozaAdvogado
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