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Início › STJ › Processo 0031091-46.2026.3.00.0000
STJ

1. Alberto Carlos Sousa Teixeira (impetrante) x 2. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura (impetrado)

Processo nº 0031091-46.2026.3.00.0000 · Habeas Data · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0031091-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alberto Carlos Sousa Teixeira (impetrante) em face de 2. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura (impetrado), na classe Habeas Data, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Habeas Data
Ano
2026

Partes do processo

1. Alberto Carlos Sousa Teixeira (impetrante)Polo ativo
2. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura (impetrado)Polo passivo
Francisca Rafaela Lisbino RochaAdvogado
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