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Início › STJ › Processo 0031305-37.2026.3.00.0000
STJ

1. Jairo Nascimento Cavalcante (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0031305-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0031305-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jairo Nascimento Cavalcante (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jairo Nascimento Cavalcante (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Jairo Nascimento CavalcanteAdvogado
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