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STJ

1. Wender Henrique de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0031921-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0031921-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wender Henrique de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Wender Henrique de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Samuel Antiqueira MichelanAdvogado
Gabriel Martins FurquimAdvogado
Paulo Antonio SaidAdvogado
José Pedro Said JúniorAdvogado
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