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Início › STJ › Processo 0031825-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Patricio Leal Bezerra (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0031825-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0031825-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patricio Leal Bezerra (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Patricio Leal Bezerra (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)Polo passivo
João Vitor Rodrigues LimaAdvogado
Jose de Castro Meira JuniorAdvogado
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