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STJ

1. Jose Thiago Lima da Conceicao (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0033028-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0033028-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Thiago Lima da Conceicao (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Thiago Lima da Conceicao (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Leodorio da Silva SousaAdvogado
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