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STJ

1. Reinaldo dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0033083-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0033083-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reinaldo dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Reinaldo dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de SergipeAdvogado
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