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Início › STJ › Processo 0035168-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Alisson Gabriel Pereira Belem (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0035168-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0035168-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alisson Gabriel Pereira Belem (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alisson Gabriel Pereira Belem (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Dieyni Rafaela Lucas BarreiroAdvogado
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