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STJ › Processo 0034780-98.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Faria de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0034780-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0034780-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Faria de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Bruno Faria de SouzaAdvogado
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