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STJ › Processo 0035385-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Ivan Quirino (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0035385-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0035385-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivan Quirino (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Hellen Luana de SouzaAdvogado
Luciana GabardoAdvogado
João Rafael de OliveiraAdvogado
Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha JuniorAdvogado
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