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Início › STJ › Processo 0037226-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Borba Rocha (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0037226-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0037226-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Borba Rocha (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Borba Rocha (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Aquilino Lovato JuniorAdvogado
Ângela Saúde Pinto FigueiraAdvogado
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