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Início › STJ › Processo 0036883-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Enock Nunes dos Santos Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0036883-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0036883-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Enock Nunes dos Santos Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Enock Nunes dos Santos Junior (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Igor Colaço FialhoAdvogado
Romulo Lopes Maia Soares PereiraAdvogado
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