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Início › STJ › Processo 0038494-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Kayke dos Santos Silva (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0038494-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0038494-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kayke dos Santos Silva (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kayke dos Santos Silva (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Giovanna Silva de RezendeAdvogado
Jorge Alexandre Silveira da SilvaAdvogado
Fabiano Rufino da SilvaAdvogado
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