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STJ › Processo 0038121-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Valdecir Jose Denzin (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0038121-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0038121-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdecir Jose Denzin (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Valdemar Augusto Zanicheli de SouzaAdvogado
Danilo Vogado da RochaAdvogado
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