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Início › STJ › Processo 0039407-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Mirlla Jarine Diniz de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0039407-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0039407-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mirlla Jarine Diniz de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mirlla Jarine Diniz de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Mirlla Jarine Diniz de OliveiraAdvogado
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