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Início › STJ › Processo 0039591-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)

Processo nº 0039591-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0039591-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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