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STJ › Processo 0040257-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Tiago Andrade de Moraes (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0040257-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0040257-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tiago Andrade de Moraes (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Lucas Munhoz HenriqueAdvogado
Jorge Luis Rosa de MeloAdvogado
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