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STJ › Processo 0041053-93.2026.3.00.0000
STJ
1. Alessandro Guedes Correia (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0041053-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0041053-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alessandro Guedes Correia (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Victor Tsuneo Parente SilvaAdvogado
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