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STJ

1. Patrick Cordeiro Cavalheiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0040903-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040903-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patrick Cordeiro Cavalheiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Patrick Cordeiro Cavalheiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulAdvogado
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