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Início › STJ › Processo 0040754-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Miranda de Sousa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0040754-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040754-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Miranda de Sousa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Miranda de Sousa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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