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STJ › Processo 0041537-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Leandro Gomes da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0041537-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0041537-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro Gomes da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Leandro Gomes da SilvaAdvogado
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