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Início › STJ › Processo 0041413-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Salovi Almeida Dantas dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0041413-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041413-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Salovi Almeida Dantas dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Salovi Almeida Dantas dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Jhonatã Guilherme MaldonadoAdvogado
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