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STJ

1. Diego de Campos Xavier (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0041546-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041546-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego de Campos Xavier (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Diego de Campos Xavier (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Douglas Rodrigues de OliveiraAdvogado
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