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STJ

1. Martillen Fernandes Dias (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0041558-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041558-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Martillen Fernandes Dias (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Martillen Fernandes Dias (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Dayana Carla Ribas CarvalhoAdvogado
Alexandre Peçanha AldighieriAdvogado
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