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Início › STJ › Processo 0042772-13.2026.3.00.0000
STJ

1. Roberto Bruno da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0042772-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0042772-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roberto Bruno da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Roberto Bruno da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Kelly Felipe MoreiraAdvogado
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