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STJ › Processo 0046069-28.2026.3.00.0000
STJ
1. Roger Leal Diogo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0046069-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0046069-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roger Leal Diogo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Roger Leal DiogoAdvogado
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