InícioSTJ › Processo 0048897-31.2025.3.00.0000
STJ

1. Francinaldo Galdino da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0048897-31.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0048897-31.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francinaldo Galdino da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Francinaldo Galdino da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariana Dias da SilvaAdvogado
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