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STJ

1. Flavio Dias do Nascimento (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0054940-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054940-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Dias do Nascimento (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavio Dias do Nascimento (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Dilton Silva Rocha JuniorAdvogado
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