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Início › STJ › Processo 0055111-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Ronald Fernandes da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0055111-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0055111-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronald Fernandes da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ronald Fernandes da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Natália Regina de OliveiraAdvogado
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