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Início › STJ › Processo 0056836-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Rodrigo Duarte Mendes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056836-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056836-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Duarte Mendes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodrigo Duarte Mendes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Júlio César da Silva Alcântara FilhoAdvogado
Tomas Brito de MoraesAdvogado
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