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Início › STJ › Processo 0056538-36.2026.3.00.0000
STJ

1. Renan Gomes Ribeiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056538-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056538-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan Gomes Ribeiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renan Gomes Ribeiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Erivelto Diniz CorvinoAdvogado
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