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STJ

1. Fabio Mendes Gondim (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056491-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056491-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Mendes Gondim (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabio Mendes Gondim (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique Carlos ValeAdvogado
Cinthia dos Santos SouzaAdvogado
Lucas Orsi Abdul AhadAdvogado
Douglas de Oliveira SantosAdvogado
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