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STJ › Processo 0056880-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Douglas de Jesus Luz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0056880-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0056880-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas de Jesus Luz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Douglas de Jesus LuzAdvogado
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