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Início › STJ › Processo 0056925-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Gabriel Tavares Guimaraes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056925-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056925-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Gabriel Tavares Guimaraes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Gabriel Tavares Guimaraes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Isabela Cardoso RibeiroAdvogado
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