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Início › STJ › Processo 0057987-29.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique Portuense Pinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0057987-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0057987-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique Portuense Pinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique Portuense Pinho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique Portuense PinhoAdvogado
Renato SchwartzAdvogado
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