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Início › STJ › Processo 0059537-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Neto da Silva Praiano (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0059537-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059537-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Neto da Silva Praiano (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Neto da Silva Praiano (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Ricardo Henrique de AlmeidaAdvogado
Geraldo Henrique Pereira de Almeida NetoAdvogado
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