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Início › STJ › Processo 0059767-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Jeferson de Souza Batista (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0059767-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059767-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jeferson de Souza Batista (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jeferson de Souza Batista (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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