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Início › STJ › Processo 0059599-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Augusto Ferreira Silva (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0059599-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059599-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Augusto Ferreira Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Augusto Ferreira Silva (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
José de Lourdes FernandesAdvogado
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