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Início › STJ › Processo 0060940-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Julio Cesar Guimaraes Ruggiero (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0060940-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0060940-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar Guimaraes Ruggiero (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Julio Cesar Guimaraes Ruggiero (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
William Cesar Pinto de OliveiraAdvogado
Eduardo de Campos MarcandalAdvogado
Diego Alves Moreira da SilvaAdvogado
Guilherme Santos VidottoAdvogado
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